Há um debate no meio progressista sobre as desvantagens de ter um Banco Central autônomo, afinal, um órgão capaz de arbitrar o rumo da economia do país não responder diretamente à população não é particularmente democrático. Contudo, visto o debate acalorado entre o Senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, acerca da atuação do órgão na liquidação do Banco Master, de Daniel Vorcaro, nos faz questionar: o Brasil estaria realmente melhor com o Bacen subordinado ao nosso legislativo?
Considerando as últimas atualizações do caso Master, no qual Daniel Vorcaro já aceitou indenizar os cofres públicos em R$60 bilhões – sendo possivelmente o maior escândalo financeiro comprovado da história do país, visto que a quantia supera o valor estimado do mensalão, desvios da petrobrás e o caso Americanas somados – é importante ter dimensão do impacto de um crime monetário desse calibre. Ainda, vale recordar que diversos nomes do legislativo, executivo e judiciário brasileiro estiveram com contato com Vorcaro que podem, supostamente, ter viabilizado o esquema; a lista é extensa, mas alguns nomes valem ser destacados: os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Ciro Nogueira (Progressistas-PI), bem como o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ); e os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Dessa forma, é pertinente apontar que o Banco Central não cuida apenas da política monetária do país, arbitrando a taxa selic, como também fiscaliza o sistema financeiro – sendo o principal responsável na denúncia desse escândalo. Sem a atuação técnica do Bacen, a aquisição do Master pelo Banco de Brasília (BRB) teria ocorrido sem questionamentos, aumentando o risco ao sistema financeiro nacional e deixando Vorcaro sair impune. Mesmo com a correta fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou uma investigação da liquidação extrajudicial do Master pelo Bacen – mais um indício de influência de Vorcaro, visto que esse pedido foi feito de forma monocrática por um único ministro.
Sobre as particularidades do Banco Central brasileiro, vale ressaltar que é um dos poucos do mundo que funciona 24/7, o motivo é o sistema pix. Apesar desse funcionamento com escala fora do padrão global, é um dos que menos detém recursos, segundo Galípolo, o Bacen está operando com 1200 servidores a menos do que 10 anos atrás. Ainda neste ano, no setor de supervisão do banco devem se aposentar 100 funcionários – fazendo com que caia de 600 para 500 – com muito mais instituições a serem supervisionadas. Diante desse cenário de “cobertor curto”, restará à instituição decidir o que fiscalizar e o que deixar de fiscalizar, aumentando o risco de falha no Sistema Financeiro. Nesse viés, cabe destacar que o Banco Central da Europa tem 20 a 30 pessoas para fiscalizar uma instituição, enquanto no Brasil há um servidor para fiscalizar de 20 a 30 instituições – essa inversão demonstra nitidamente que nossa autoridade monetária está com recursos insuficientes para exercer seu papel.
Para além das informações expostas acima, divulgadas por Gabriel Galípolo (Bacen) em sua entrevista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), vale apontar outro acontecimento ocorrido nesta sessão da CAE. Quando Galípolo, parafraseando o jornalista Fernando Gabeira, disse que ao rejeitar a venda ao BRB “o Banco Central está correndo um grande risco de ser acusado e condenado pelas duas coisas: por ter liquidado e não ter liquidado – que é o que acontece com quem desmonta um grande esquema nesse país.”, despertou uma forte reação do Senador Renan Calheiros (MDB-AL): “Longe dessa comissão, senhor presidente!(…) Há respeito disso tem um fato que considero gravíssimo que não tivemos nenhuma reação pública de vossa excelência (…)” para o que Galípolo respondeu “o Banco Central não tem que pegar para gravar para a televisão, instagram, tiktok fazendo isso. O Banco Central não é palanque. O Banco Central toma a decisão correta, independente de quem tá jogando pedra e fazendo barulho.”
Nesse momento, os presidentes do Bacen e da CAE começaram a discutir qual seria a maneira correta do órgão agir nessas situações. Enquanto Galípolo defende que o Banco Central deve manter sua postura insular e “não reagir à pressão” externa, independente do cenário; o Senador Calheiros questiona como o Banco Central pode fazer prevalecer sua independência se o Banco não reagir? Após uma discussão acalorada, um outro parlamentar interrompeu de maneira jocosa dizendo que “o presidente do Banco Central não é réu.”
Frente ao debate e às informações expostas na sessão, cabe refletir sobre a autonomia do Banco Central. Por um lado, a crítica advinda da esquerda sobre o excesso de conservadorismo na política monetária – mantendo a selic demasiadamente alta – é legítima, como apontada pelo próprio Galípolo ao elogiar a análise do Secretário Executivo do Ministério do Planejamento Guilherme Mello sobre nossa taxa de juros cronicamente alta – o que poderia ser revisto se o órgão fosse mais responsivo às demandas da sociedade civil. Por outro, tendo em vista as acusações enfrentadas por Gabriel Galípolo e pelo Banco Central enquanto instituição, é necessário questionar se realmente acreditamos que um Banco Central mais dependente de nosso executivo, legislativo e judiciário seria melhor para o Brasil?
