Por que o governo recuou na tributação de produtos tecnológicos

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços recuou na elevação de tarifas de importação para 120 dos 1200 produtos inicialmente previstos, zerando alíquotas de 105 itens. A decisão veio após críticas generalizadas a uma medida que, segundo especialistas, encareceria produtos sem estimular a indústria nacional. O caso expõe os limites de políticas protecionistas desacompanhadas de estratégias mais amplas de desenvolvimento industrial.

O problema das tarifas sem indústria

O recuo concentrou-se em duas categorias de produtos: bens de capital — peças e maquinários utilizados para produzir outros bens — e produtos sem competidor nacional próximo, como videogames. Em ambos os casos, a tarifa não cumpriria função protetora. No primeiro, encareceria a própria produção nacional ao elevar custos de insumos. No segundo, apenas transferiria o imposto ao consumidor final. A ironia de internautas questionando “mas que indústria?” resumiu a percepção de que a medida tributava setores inexistentes no país. Produtos tecnológicos tendem a comportar-se de forma “elástica” quando tributados: seus fabricantes conseguem repassar a maior parte do imposto ao comprador, gerando efeito inflacionário direto.

O que falta para desenvolver a indústria tecnológica

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida afirmando que o objetivo seria “trazer essa empresa para o território nacional”, sem impacto nos preços. A afirmação, contudo, só se sustenta se a produção já for ou vier a ser nacionalizada. Para verdadeiramente cultivar uma indústria tecnológica no Brasil, segundo a análise, seriam necessários quatro pilares além de tarifas: um sistema nacional de inovação; investimento público de longo prazo com baixas taxas de juros em setores estratégicos; revisão nacionalista das leis de patentes; e políticas para evitar a “fuga de cérebros”, oferecendo melhores empregos a cientistas. Sem esse conjunto de medidas, o protecionismo tarifário se mostra insuficiente — é preciso planejamento estatal, não apenas taxar produtos e esperar que “o mercado” resolva o resto.